O diploma que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado na Assembleia da República a 11 de Fevereiro de 2010.
Nessa data, o diploma foi aprovado pelos partidos da esquerda: PS, PCP, BE e PEV.
Em relação aos partidos da direita, a maioria dos deputados do PSD votou contra, bem como a bancada do CDS/PP.
A lei promulgada hoje pelo Presidente da República retira do Código Civil a expressão "de sexo diferente" na definição de casamento, vedando contudo o acesso à adopção por casais homossexuais, sendo certo que a questão da adopção irá surgir no futuro próximo.
